Condenação em 2° instância é Legítimo?

O Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (03/04/2017) está julgando sobre a jurisprudência que autoriza a condenação em 2° instância.  A respeito desta pauta em 2016 foi discutido no plenário e  decidido pelo colegiado por maioria, 7 votos a 4, resultando assim, o réu tendo confirmada a condenação em 2° instância, já é possível a execução da pena. Na constituição prevê, em seu Artigo 5°que uma pena só pode ser executada após o "trânsito em julgado", quando todos os recursos da defesa se esgotam e o caso e o caso é definitivamente encerrado.

Seria inconstitucional a condenação em 2° Instância?

Essa condenação teria legitimidade?

A sociedade tem se dividido a respeito deste assunto , principalmente o momento em que estamos vivendo, uma polarização política e ideológica que tem levado discussões acaloradas. Muitos juristas e intelectuais defendem que a constituição, que é a carta Magma tem que ser cumprida, porém grupos contrários, entendem que é preciso esta mudança para que diminua a possibilidades de recursos que geralmente caduca os processos e muitos ficam impunes, principalmente grupos privilegiados que tenham condições de pagar ótimos advogados.  A questão a ser observada é que independente da posição política, o brasileiro se cansou da corrupção e despertou, não aceitando mais a impunidade e assim pressionando junto a mídia as Instituições, que sempre se tiveram omissas e colaboraram para que o Brasil mesmo sendo um país com uma economia estável , tenha tantos problemas sociais resultados de politicas corruptas. O Campo ético se faz presente neste momento e a harmonia entre os poderes é necessário para o pleno exercícios da Instituições.