Condenação em 2° instância é Legítimo?
O Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (03/04/2017) está julgando sobre a jurisprudência que autoriza a condenação em 2° instância. A respeito desta pauta em 2016 foi discutido no plenário e decidido pelo colegiado por maioria, 7 votos a 4, resultando assim, o réu tendo confirmada a condenação em 2° instância, já é possível a execução da pena. Na constituição prevê, em seu Artigo 5°que uma pena só pode ser executada após o "trânsito em julgado", quando todos os recursos da defesa se esgotam e o caso e o caso é definitivamente encerrado. Seria inconstitucional a condenação em 2° Instância? Essa condenação teria legitimidade? A sociedade tem se dividido a respeito deste assunto , principalmente o momento em que estamos vivendo, uma polarização política e ideológica que tem levado discussões acaloradas. Muitos juristas e intelectuais defendem que a constituição, que é a carta Magma tem que ser cumprida, porém grupos contrários, entendem que é preciso est...